Re­a­li­zamos estas nossas Jor­nadas Par­la­men­tares duas se­manas após a apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado para o pre­sente ano de 2016, na dis­cussão e ela­bo­ração do qual nos en­vol­vemos com pro­postas que, con­tri­buindo para dar um sinal de in­versão de sen­tido no rumo de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento for­çado que vinha sendo im­posto, per­mi­tiram dar res­posta a ur­gentes e im­por­tantes pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo.

Foi um tra­balho re­a­li­zado com grande em­pe­nha­mento e de­di­cação pelo Grupo Par­la­mentar do PCP para ver con­sa­gradas so­lu­ções e me­didas que a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções há muito vi­nham exi­gindo.

Sa­bemos que se ficou aquém do que é ne­ces­sário e pos­sível na res­posta às suas justas as­pi­ra­ções e das nossas pró­prias pro­postas, seja em re­lação à va­lo­ri­zação das pen­sões de re­forma, seja em re­lação à eli­mi­nação das res­tri­ções a di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, sejam as que vi­savam ga­rantir mais subs­tan­ciais apoios à pro­dução na­ci­onal e aos sec­tores pro­du­tivos ou uma di­mi­nuição da carga fiscal das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas mas os passos po­si­tivos, ainda que li­mi­tados, per­mitem-nos afirmar que con­tri­buímos com a nossa ini­ci­a­tiva para um Or­ça­mento di­fe­rente e para me­lhor dos or­ça­mentos dos úl­timos anos, dando com ele mais um avanço na de­vo­lução de di­reitos, re­mu­ne­ra­ções e ren­di­mentos e na so­lução, nal­guns casos par­cial, de ou­tros pro­blemas pre­mentes.

Em todo este pro­cesso, onde pe­saram os con­di­ci­o­na­mentos das op­ções do Go­verno e da sua re­cusa em se li­bertar das im­po­si­ções eu­ro­peias e de ou­tros cons­tran­gi­mentos ex­ternos e in­ternos, se­guimos o ca­minho de honrar a pa­lavra dada na po­sição con­junta e, acima de tudo, o nosso com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo na de­fesa dos seus in­te­resses e das suas justas as­pi­ra­ções a uma vida me­lhor.

Fi­zemo-lo cons­ci­entes de que a so­lução dos pro­blemas que os por­tu­gueses en­frentam e a gra­vi­dade da si­tu­ação do País a que nos con­du­ziram anos de po­lí­tica de di­reita, par­ti­cu­lar­mente estes úl­timos anos de po­lí­ticas de PEC e de troika con­cre­ti­zada pelo go­verno do PSD/​CDS, iriam exigir dar corpo a uma in­ter­venção quo­ti­diana e sis­te­má­tica com ini­ci­a­tiva e com pro­posta que es­tava para lá dos tra­ba­lhos de­sen­vol­vidos no âm­bito do Or­ça­mento.

Temo-lo vindo a fazer com ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas di­versas, no­me­a­da­mente dando ex­pressão ins­ti­tu­ci­onal à cam­panha na­ci­onal sobre os di­reitos dos tra­ba­lha­dores «Mais Di­reitos, Mais Fu­turo, Não à Pre­ca­ri­e­dade».

(...) Ini­ci­a­tivas vi­sando também li­bertar Por­tugal dos cons­tran­gi­mentos que pesam na so­lução dos pro­blemas de fundo da so­ci­e­dade por­tu­guesa, como a questão da dí­vida e das amarras e li­mi­ta­ções ex­ternas re­sul­tantes do euro, mas igual­mente os graves pro­blemas que re­sultam de um sis­tema fi­nan­ceiro que se tem ma­ni­fes­tado como um pre­o­cu­pante factor de de­se­qui­lí­brio, de ins­ta­bi­li­dade e de de­gra­dação eco­nó­mica e so­cial do País e que será ob­jecto de novas pro­postas, onde se in­clui a ma­nu­tenção do Novo Banco na es­fera pú­blica, dando ex­pressão con­creta à nossa afir­mação de que nas ac­tuais cir­cuns­tân­cias, não há banca na­ci­onal se não for pú­blica.

A banca pri­vada es­teve no epi­centro e é res­pon­sável pela crise fi­nan­ceira, não tem ca­na­li­sado a li­quidez para a eco­nomia de­sig­na­da­mente para as pe­quenas e mé­dias em­presas e como veio a pú­blico re­cen­te­mente com os cha­mados “pa­peis do Pa­namá” o sis­tema ban­cário in­ter­na­ci­onal é o maior or­ga­ni­zador e im­pul­si­o­nador à fuga de im­postos e à ocul­tação do ca­pital pro­ve­ni­ente dos mais va­ri­ados tipos de ori­gens ile­gais ou mesmo cri­mi­nosas.

Tor­nando-se cada vez mais claro o es­cân­dalo da­quilo que se es­conde por de­trás dos cha­mados offshores, torna-se cada vez mais evi­dente a ne­ces­si­dade de me­didas con­cretas de com­bate a essa re­a­li­dade. O PCP jun­tará às duas ini­ci­a­tivas já en­tre­gues na As­sem­bleia da Re­pú­blica sobre esta ma­téria uma outra ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva com vista à ta­xação das ope­ra­ções fi­nan­ceiras re­a­li­zadas com offshores, con­tra­ri­ando as prá­ticas de fuga aos im­postos ou ocul­tação da pro­ve­ni­ência dos ca­pi­tais.

De­fender o in­te­rior

(...) Todos temos cons­ci­ência de que nos úl­timos tempos o País andou ainda mais para trás, tor­nando-se mais pobre, mais in­justo e mais de­si­gual e sem ne­nhum dos seus pro­blemas re­sol­vidos.

Isso está bem pa­tente na evo­lução da prin­cipal ac­ti­vi­dade pro­du­tiva da re­gião trans­mon­tana e du­ri­ense – a agri­cul­tura – que aqui é pre­do­mi­nan­te­mente fa­mi­liar e ele­mento fun­da­mental de de­fesa da pro­dução e do em­prego.

Apesar do pro­cesso de con­cen­tração for­çada da es­tru­tura fun­diária a que temos vindo a as­sistir, em re­sul­tado das po­lí­ticas da PAC e da po­lí­tica de di­reita de su­ces­sivos go­vernos, que fez de­sa­pa­recer mais de 150 mil ex­plo­ra­ções entre 2009 e 2013, as pe­quenas e mé­dias ex­plo­ra­ções, no es­sen­cial, da agri­cul­tura fa­mi­liar, são mais de 95 por cento que con­ti­nuam a as­se­gurar a es­ma­ga­dora mai­oria do em­prego no sector e cerca de me­tade da pro­dução do País.

É uma evi­dência re­co­nhe­cida que a de­fesa do in­te­rior e a ocu­pação equi­li­brada destes ter­ri­tó­rios é in­dis­so­ciável da de­fesa da agri­cul­tura fa­mi­liar. Todos o dizem. Porém, quando se trata de passar das pa­la­vras aos actos a si­tu­ação é di­fe­rente. Vimos isso re­cen­te­mente com o Pro­jecto do PCP de va­lo­ri­zação da agri­cul­tura, chum­bado pelos votos do PSD, do CDS, mas também do PS!

Nós não po­demos deixar de nos in­qui­etar com tais op­ções!

Fa­lando de agri­cul­tura e co­mu­ni­dades ru­rais queria aqui deixar uma pa­lavra para os bal­dios e para os com­partes, seus le­gí­timos donos.

(...) Pela nossa parte, as­se­gu­ramos o em­pe­nha­mento em re­verter o cri­mi­noso pro­cesso de so­ne­gação dos bal­dios aos povos e de lhes ga­rantir, tendo em conta as exi­gên­cias dos novos tempos, o di­reito dos povos ao seu uso, pro­pri­e­dade e gestão.

Em re­lação à Casa do Douro, é outro pro­blema de grande im­por­tância que não po­demos aqui omitir.

Já fa­lámos muito sobre isto. Os du­ri­enses, os trans­mon­tanos, co­nhecem bem a nossa po­sição. Mas não po­demos deixar de as­si­nalar que a vida provou o que o PCP sempre afirmou.

(...) Aqui re­a­fir­mamos a po­sição de prin­cípio do PCP. É ne­ces­sário uma ins­ti­tuição pú­blica no Douro, de ins­crição obri­ga­tória de todos os pro­du­tores, com os po­deres his­tó­ricos da Casa do Douro. É in­dis­pen­sável pa­ci­ficar esta re­gião di­la­ce­rada com pro­blemas.

(...) Por fim, per­mitam-me que re­fira um outro sector, o dos pro­du­tores de leite e carne, para, ma­ni­fes­tando a nossa so­li­da­ri­e­dade pelas lutas que têm pro­ta­go­ni­zado, pelo di­reito a pro­duzir, re­a­firmar que são ne­ces­sá­rias me­didas ur­gentes para as­se­gurar que não se re­pita, nesta re­gião como nou­tras, neste sec­tores como em toda a agri­cul­tura, a si­tu­ação de Trás-os-Montes ter sido uma das prin­ci­pais re­giões pro­du­toras do País e hoje estar re­du­zida a meia dúzia de pro­du­tores.

Somos cada vez menos um país de pro­du­tores o que na­tu­ral­mente nos fra­gi­liza pe­rante ou­tros, em par­ti­cular em mo­mentos de grave crise como aquele que temos vindo a viver.

(...) Um país que não produz, não tem fu­turo.

Pa­rece que há quem ima­gi­nasse que isso era pos­sível mas os re­sul­tados estão à vista.

O País não «viveu acima das suas pos­si­bi­li­dades», pro­duziu foi abaixo das suas ne­ces­si­dades e pos­si­bi­li­dades (e dis­tri­buiu muito mal a ri­queza criada).

(...) Mas não foram apenas os sec­tores pro­du­tivos as ví­timas desta po­lí­tica, a de­gra­dação atingiu todas as áreas e di­men­sões da vida do nosso povo.

Foi também a po­lí­tica de des­truição do Poder Local, li­qui­dando fre­gue­sias com graves con­sequên­cias para as po­pu­la­ções, con­de­nando-o à as­fixia fi­nan­ceira e de­mo­lindo a sua au­to­nomia, em pre­juízo dos in­te­resses lo­cais.

Foram as po­lí­ticas que im­pul­si­o­naram um brutal ataque ao di­reito à saúde com o ataque efec­tuado ao SNS con­fron­tado com enormes ca­rên­cias de pro­fis­si­o­nais e com os en­cer­ra­mentos de ser­viços; à edu­cação onde pesa ne­ga­ti­va­mente além do en­cer­ra­mento de cen­tenas de es­colas, os su­ces­sivos cortes or­ça­men­tais e o sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico do en­sino su­pe­rior; à se­gu­rança so­cial com os cortes nas pres­ta­ções so­ciais e a todos os ser­viços pú­blicos em pre­juízo das po­pu­la­ções (...).

Pela vi­ragem

Todas estas po­lí­ticas ti­veram ex­pressão no plano do ter­ri­tório e estão bem pa­tentes na di­nâ­mica as­si­mé­trica tra­du­zida na perda de co­esão ter­ri­to­rial.

As­si­me­trias avo­lu­madas apesar dos mi­lhares de mi­lhões de euros de su­ces­sivos pro­gramas de fundos co­mu­ni­tá­rios su­pos­ta­mente des­ti­nados a as­se­gurar a pro­me­tida co­esão so­cial e ter­ri­to­rial mas efec­ti­va­mente des­vi­ados para be­ne­fi­ciar o grande ca­pital e apli­cados à margem de planos re­gi­o­nais de de­sen­vol­vi­mento.

A re­gião tem po­ten­ci­a­li­dades e ca­pa­ci­dades para se de­sen­volver. Essa é a nossa pro­funda con­vicção e grande é a nossa von­tade de con­tri­buir para a con­cre­tizar.

Não existem hoje dú­vidas de que a saída para a grave si­tu­ação que temos vi­vido, exige uma vi­ragem com uma nova po­lí­tica, em rup­tura com a po­lí­tica de di­reita que con­duziu o País ao re­tro­cesso eco­nó­mico e so­cial.

Exige uma po­lí­tica di­ri­gida à re­vi­ta­li­zação das suas eco­no­mias de­bi­li­tadas que só podem ser as­se­gu­radas com mais in­ves­ti­mento pú­blico e co­mu­ni­tário di­ri­gido à cri­ação de infra-es­tru­turas de de­sen­vol­vi­mento, ao apoio aos seus sec­tores pro­du­tivos, à uti­li­zação ra­ci­onal dos seus re­cursos e no seu apro­vei­ta­mento para o de­sen­vol­vi­mento e di­ver­si­fi­cação com novos sec­tores de ac­ti­vi­dade, como o tu­rismo e vi­sando a va­lo­ri­zação efec­tiva dos ren­di­mentos das po­pu­la­ções, no­me­a­da­mente dos sa­lá­rios e pen­sões e afir­mando o di­reito ao tra­balho com di­reitos.

Uma nova po­lí­tica com um novo olhar para o ter­ri­tório com a con­cre­ti­zação de uma efec­tiva po­lí­tica de des­cen­tra­li­zação, com va­lo­ri­zação do poder local e a re­po­sição dos meios fi­nan­ceiros in­dis­pen­sá­veis à pros­se­cução das suas com­pe­tên­cias e a de­vo­lução ao povo das fre­gue­sias rou­badas, do au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e em par­ti­cular do plano de in­ves­ti­mentos da Ad­mi­nis­tração cen­tral, de uma gestão de­mo­crá­tica dos fundos co­mu­ni­tá­rios pri­vi­le­gi­ando os pro­gramas ope­ra­ci­o­nais re­gi­o­nais.

Uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular nas fun­ções so­ciais do Es­tado (saúde, edu­cação e se­gu­rança so­cial), re­for­çando os seus meios hu­manos e ma­te­riais, como ele­mento es­sen­cial à con­cre­ti­zação dos di­reitos do povo e ao de­sen­vol­vi­mento do País;

É esta a po­lí­tica de que o nosso País pre­cisa e que os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções me­recem. (...)

(Tí­tulo e sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção)